1. Tratamento digno e respeitoso
Toda pessoa tem direito a receber cuidados respeitosos e claros, de acordo com sua situação de saúde. O atendimento por telemedicina deve manter a mesma seriedade profissional do atendimento presencial.
Direitos e Deveres do Paciente
Os cuidados de saúde remotos devem manter um padrão de respeito, confidencialidade, informação suficiente e julgamento clínico.
Abordagem clínica: Esta página resume critérios práticos para pacientes. Não substitui o texto oficial dos regulamentos nem as orientações médicas fornecidas durante a consulta.
2. Informações claras
O paciente tem direito a receber uma explicação compreensível sobre o motivo da consulta, orientações diagnósticas, indicações gerais, sinais de alerta e passos a seguir.
Quando são emitidas receitas, pedidos, atestados ou LME, esses documentos devem atender a critérios médicos e ao que foi avaliado durante a consulta.
3. Confidencialidade
O histórico de saúde fornecido durante o atendimento médico é confidencial. O site público não deve ser usado para publicar ou exibir informações clínicas confidenciais.
4. Dever de fornecer informações verdadeiras
Para um atendimento seguro, o paciente deve relatar histórico relevante: sintomas, medicamentos, alergias, doenças prévias, gravidez, check-ups recentes, exames disponíveis e alterações importantes em seu quadro.
5. Limites da Telemedicina
O atendimento remoto pode ser muito útil para orientações médicas, check-ups, indicações, verificação de antecedentes e emissão de documentos quando for o caso. No entanto, existem condições que exigem exame físico, procedimentos, exames de imagem urgentes ou encaminhamento presencial.
6. Emergências
Caso os sintomas sejam graves ou potencialmente fatais, deve-se procurar um pronto-socorro presencial ou ligar para o SAMU 131. A telemedicina não deve atrasar o atendimento de emergência.
- Dor intensa no peito ou dificuldade em respirar.
- Perda de consciência, convulsões ou sinais neurológicos agudos.
- Sangramento significativo, trauma grave ou dor intensa de início súbito.
- Ideação suicida, risco de dano a si mesmo ou a terceiros.
- Comprometimento do estado geral em crianças, idosos ou pacientes frágeis.
7. Documentos Médicos
As receitas, ordens de exames, atestados e licenças médicas só são emitidas quando correspondam à avaliação efetuada e cumpram os requisitos da regulamentação aplicável. A sua emissão não é garantida pela simples marcação ou pagamento de uma consulta.
8. Registro Clínico e Acesso
O prontuário clínico é um registro obrigatório e confidencial. O provedor deverá mantê-lo por no mínimo quinze anos e o paciente poderá solicitar acesso ou cópia nos termos da Lei nº 20.584, sem prejuízo das exceções legais.
Fontes oficiais: Direitos nos cuidados de saúde e Direitos relativos ao registo clínico.